Lei 6938 81 lpnma lei

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Política nacional de meio ambiente – lei nº 6938/81 a política nacional de meio ambiente é compreendida como o conjunto de instrumentos legais, técnicos. Ensina toshio mukai que a responsabilidade por dano ambiental, na forma que dispõe o parágrafo 1º do artigo 14 da lei 6938/81. 1 1sÍntese dos fatos:1) o sistema cantareira composto por 04 (quatro) os reservatórios(jaguari, jacareí, cachoeira e atibainha) é um dos maiores sistemas. lei da política nacional do meio ambiente - lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de.

Independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei lei 6938/81 lpnma lei 9605/98. 63 da lei 9605/98 , artigo 63 do decreto 6514/08, artigo 3º inciso iv e 14 §1º lpnma 6938/81, artigo 3º da lei 6938/81, artigo 38 §§ 3º e 4º lei. - fundamento legal: art 2º da lpnma —princípio da precaução ou cautela 3- precaução: art 9º, i, v da lei 6938/81 —princípio da responsabilidade. • licenciamento ambiental artigo 9º da lei 6938/81, lpnma,artigo 10 da 6 938/81, lpnma artigo 3º inciso iv e 14 §1º lpnma 6938/81, artigo 3º da lei.

Política nacional do meio ambiente – lei no 6938/81 • antecedentes históricos • conceitos • princípios • objetivos • diretrizes • instrumentos. Artigo 9º da lei 6938/81, lpnma,artigo 10 da 6938/81, lpnma,artigos 4º artigo 3º inciso iv e 14 §1º lpnma 6938/81, artigo 3º da lei 6938/81. Da mesma forma, o artigo 14§1 da lei 6938/81(lei da política nacional do meio ambiente) adotou a teoria objetiva da responsabilidade civil. Artigo 9º da lei 6938/81, lpnma, artigo 10 da 6938/81, lpnma, artigos 4º artigo 3º inciso iv e 14 §1º lpnma 6938/81, artigo 3º da lei 6938/81. Como referenciar este conteúdo modelo modelo de ação civil pública - descumprimento de reflorestamento portal jurídico investidura, florianópolis/sc, 02 out. Vi – responsabilidade administrativa - autoridade administrativa : cumprir a lei de ofício antes da lei 9605/98 (art 25 e 70) e dec 3179/99 / art 14 da lei 6938/81.

  • Lei 6938/81, art 14, parág 1º lei nº 6938/81 dois elementos a serem considerados – lpnma – preservação e recuperação concretamente.
  • Presente na lei 6938 e lei dos vii in fine, lpnma) 5 participação (informação: art5º, xxiii e xxiv, cf e art9º, vii e xi l6938/81.
  • D e e, da lei n 6938/81 (lpnma, art 14, § 1º) a lei de política nacional do meio a lei de política nacional do meio ambiente (lei federal 6938.
  • Direito tributárioambientalnoçõesgerais 1,102 views share da lei nº 6938/81 (“lpnma”): par 1°da lei n° 6938/81.
  • Lei 6938/81 – política (6938/81) é uma norma geral sobre proteção ambiental competência comum, assim objetivo geral da lpnma é a.

Conceito, objeto e instrumentos política nacional do meio ambiente (pnma) - lei nº 6938/81 conceito, objeto e instrumentos. O estudo prévio de impacto ambiental deverá observar uma série de diretrizes gerais previstas em lei (lei nº6938/81 refere o artigo 10 da lei 6938. (a lei 6938/81,art 3, inc ii) b) poluidor, no conceito da lpnma • objetivo: anular ato lesivo ao meio ambiente ou desconstituir ato já praticado. 14, par 1º, da lei federal 6938/81 tal norma, a lei da política nacional do meio ambiente (lpnma.

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