Lei do software

Lei do software

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Home page: são paulo, 23 de março de 1998 presidente fernando henrique cardoso sanciona nova lei de software diretor. Pirataria de software é crime a lei 9609/98 estabelece que a violação de direitos autorais de programas de computador é crime. Regulamenta a lei nº 16127, de 12 de março de 2015, que concede isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza iss aos serviços que especifica. Olá caros leitores vamos sair um pouco dos artigos técnicos e conhecer mais sobre as leis de desenvolvimento de software em nosso país deixo aí a lei. Esse post tem o intuito de comentar alguns pontos importantes da lei, que deveria ser conhecida por todos os profissionais de ti software vs obras literárias.

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  • Foi publicada, em 2/7/2003, a lei nº 10695, que altera o código penal e o código de processo penal no que diz respeito aos crimes de violação de direito de.
  • O software ou programa de computador possui definição legal no art 1º da lei nº 9609, de 19 de fevereiro de 1998 diz o referido dispositivo: é a expressão.

§ 4º os direitos atribuídos por esta lei ficam assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior, desde que o país de origem do programa conceda. Blog lei do bem - acesse nosso conteúdo e fique por dentro sobre tudo o que está acontecendo referente à lei 11196/05, a lei do bem: artigos e notícias.

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